Inventário e Planejamento Sucessório
Em cartório ou na Justiça, com ou sem herdeiros menores. Orientamos a família sobre documentos, ITCMD, custos e prazos, para que imóveis, contas e veículos possam ser regularizados e partilhados.
Prazo legal · Código de Processo Civil, art. 611
O inventário deve ser aberto em até 2 meses a contar do falecimento.
Áreas de atuação
Extrajudicial · Lei 11.441/2007
Quando há consenso entre os herdeiros, o inventário pode ser feito por escritura pública, em regra de forma mais rápida que na Justiça. A presença de advogado é obrigatória.
Falar sobre este assunto →Judicial
Para casos com divergência entre herdeiros, testamento que exija processo judicial ou outras situações que impeçam a via do cartório.
Falar sobre este assunto →Resolução CNJ 571/2024
Desde 2024, o inventário com herdeiros menores ou incapazes também pode ser feito em cartório, desde que cumpridos os requisitos da norma, com participação do Ministério Público.
Falar sobre este assunto →ITCMD · Bens
Declaração e recolhimento do ITCMD na Fazenda de São Paulo, alvarás para venda de imóvel, liberação de valores em bancos e transferência de veículos.
Falar sobre este assunto →Testamento · Doação · Holding
Organização do patrimônio em vida, com testamento, doação com reserva de usufruto ou holding familiar, conforme a realidade e os objetivos de cada família.
Falar sobre este assunto →Família
Divórcio consensual ou litigioso, em cartório ou na Justiça, com partilha de imóveis, empresas e investimentos.
Falar sobre este assunto →Perdeu alguém da família?
Um roteiro simples para organizar o que for possível enquanto a família decide o caminho do inventário.
O prazo para abrir o inventário é de 2 meses a contar do falecimento (CPC, art. 611). Mesmo fora do prazo, o inventário pode e deve ser aberto.
Planejamento sucessório
A Lei Complementar 227/2026 definiu o valor de mercado como base de cálculo do ITCMD, e há projetos em tramitação na Assembleia Legislativa para criar alíquotas progressivas em São Paulo, hoje fixas em 4%. Quem tem patrimônio a organizar pode avaliar, com orientação jurídica, se testamento, doação com reserva de usufruto ou holding familiar fazem sentido para a sua família.
Conversar sobre planejamento sucessório →Atendimento
Quem atende
Advogada há mais de 25 anos, especialista em Direito de Família e Sucessões, à frente do escritório Souza e Moraes Advogados, no centro de Santos. Atende pessoalmente cada família, do levantamento dos bens à partilha.
OAB/SP 239.427
Dúvidas frequentes
Quando os documentos estão em ordem e há consenso entre os herdeiros, o inventário em cartório costuma ser bem mais rápido que o judicial. O prazo real depende de cada caso, principalmente da documentação dos bens e do ITCMD.
Sim, desde a Resolução 571/2024 do CNJ, desde que cumpridos os requisitos previstos, entre eles a participação do Ministério Público.
O inventário ainda pode e deve ser aberto. A situação da multa sobre o ITCMD é analisada caso a caso.
Não. É possível atender a família on-line e, quando necessário, os herdeiros podem ser representados por procuração.
Os custos envolvem o ITCMD, as despesas de cartório ou judiciais e os honorários. Os honorários seguem a tabela da OAB/SP, consideram o patrimônio e a complexidade, e são apresentados por escrito, com a forma de pagamento, antes da contratação.
Conte brevemente a situação da família. Respondemos em horário comercial.